Alteração de Razão Social

1. Entendimento Geral do Formulário

“Esse processo altera o nome fantasia também, ou só a razão social?”
Se o nome fantasia tiver sido alterado junto à Receita Federal, ele será atualizado em nossos sistemas também.

“Sou MEI, também preciso preencher tudo isso?”
Sim. Preencha com as informações disponíveis referentes ao seu MEI.

“Onde encontro o termo da Getrak que preciso baixar?”
O termo está disponível no link indicado no próprio formulário.

“Preciso assinar o termo digitalmente ou imprimir e escanear?”
Pode assinar digitalmente (com certificado) ou imprimir, assinar e enviar em PDF ou escaneado — o que for mais fácil para você.

2. Campos de identificação

“O campo Nome Completo deve ser do representante legal ou da empresa?”
Deve ser informado o nome completo de quem está solicitando a alteração, bem como o nome completo da empresa atual, da nova empresa e dos respectivos representantes legais.

“É obrigatório informar telefone e e-mail? Ou basta um dos dois?”
Ambas as informações são obrigatórias.

“O e-mail precisa ser o mesmo cadastrado na Getrak?”
É necessário informar e-mails válidos e pessoais, diferentes para cada uma das partes (representante legal e testemunha).

3. Envio de arquivos

Formulário Getrak

“O que é esse formulário? É o mesmo termo que eu baixei no link acima?”
É o formulário para complementar os dados enviados para alteração da razão social. Deve ser assinado pelo representante legal que está solicitando a alteração.

“Posso enviar em PDF ou precisa ser imagem/foto?”
Pode enviar em PDF ou foto — o que for mais prático.

Contrato Social / CCMEI

“Sou MEI — preciso enviar o contrato social mesmo assim?”
MEI não possui contrato social. Nesse caso, envie o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a formalização do MEI.

“O que é CCMEI e onde encontro esse documento?”
O CCMEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido pela Receita Federal, que comprova a formalização do MEI.

“Posso enviar apenas a primeira página do contrato?”
Não. É necessário enviar o documento completo para validação de todas as informações pertinentes.

Última Alteração Contratual

“Preciso enviar mesmo se a empresa nunca teve alteração de razão social antes?”
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração, esse documento não será necessário.

“Como sei se tenho esse documento?”
Você terá esse documento se já realizou alguma alteração na razão social, como mudança de endereço, atualização do nome da empresa ou inclusão/retirada de sócio.

Documentos do Representante Legal

“Pode ser RG ou só CNH?”
Pode ser RG ou CNH, desde que contenha o CPF e esteja dentro do prazo de validade de 10 anos.

“Precisa enviar também o CPF se já estiver no documento?”
Não é necessário.

“O e-mail do representante legal deve ser o mesmo do início do formulário?”
Sim. O representante legal é quem receberá todas as informações necessárias para a conclusão do processo e é o responsável por validar os dados.

Cartão CNPJ

“O que é o cartão CNPJ e onde encontro?”
O Cartão CNPJ é o documento oficial que comprova a existência e situação cadastral da empresa, contendo razão social, endereço e atividades econômicas.

Pode ser emitido no site da Receita Federal:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

“Serve print do site da Receita Federal?”
Sim, desde que constem todas as informações necessárias.
 

Comprovante de Endereço

“Pode estar no nome do representante legal ou precisa estar no nome da empresa?”
Pode estar em nome da empresa ou do representante legal, desde que seja o mesmo endereço que consta no Cartão CNPJ da Receita Federal.

“Qual a validade máxima do comprovante?”
Deve ser emitido nos últimos três meses.

Testemunha

“Por que é necessário enviar documento de uma testemunha?”
A testemunha reforça a autenticidade e validade do documento.

“Pode ser qualquer pessoa?”
Sim, desde que não faça parte do quadro societário da empresa (precisa ser um terceiro).

“Precisa ser alguém da empresa?”
Não. A testemunha deve ser uma pessoa externa ao quadro societário.

“O e-mail da testemunha será usado para assinar o termo?”
Sim, será utilizado para assinatura do novo contrato (nova razão social) e do distrato com a razão social atual.

4. Envio e confirmação

“Como saberei que o envio foi feito com sucesso?”
Você receberá um e-mail de confirmação. (Confirmar se realmente será enviado)

“Receberei algum e-mail de confirmação?"
Sim, informando que os documentos foram encaminhados para análise. (Confirmar se realmente será enviado)

“Em quanto tempo a Getrak faz a alteração após o envio?”
A alteração da razão social será realizada após a validação das informações e assinatura dos novos contratos enviados por e-mail.
 

Posso editar ou reenviar o formulário se perceber um erro?”
Sim, é possível reenviar o formulário com as informações corrigidas.